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Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa: I - A opinião do julgador sobre a gravid...


107120|Direito Penal|superior

Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa: I - A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. II - Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativas de liberdade e pecuniária, é defeso a substituição da prisão por multa. III - É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais. IV - Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.

  • A

    Todas as assertivas estão corretas;

  • B

    Apenas as assertivas I e III estão incorretas;

  • C

    Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;

  • D

    Apenas a assertiva II está incorreta;

  • E

    Apenas as assertivas I e III estão corretas.

    Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superi...