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Assinale a alternativa correta. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ...


107013|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa correta. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos:

  • A

    Órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços;

  • B

    Controladorias e corregedorias dos órgãos de classe com atuação no setor de modais de transporte;

  • C

    Audiências e consultas ao Tribunal de Contas da União;

  • D

    Procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos fornecedores dos serviços dos modais de transporte, de aditamento de contratos de concessão e de prestação de contas públicas;

  • E

    Agências de controle sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços, mantidas pelas concessionárias de serviços de transporte publico terrestre.