Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os ...

107003|Direito Ambiental

2013

superior

Código Florestal, art. 25

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

A
O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei nº 10.257/01;
B
A priorização de projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão;
C
A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas;
D
O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura;
E
Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.