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Sobre o tema livramento condicional, assinale a opção incorreta:


106987Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior

Sobre o tema livramento condicional, assinale a opção incorreta:

  • A

    A reincidência em crime culposo em nada interfere na fração mínima de cumprimento da pena, ou seja, 1/3 (um terço), como condição objetiva para a obtenção do benefício;

  • B

    O apenado primário, porém com maus antecedentes criminais, deverá cumprir 1/2 (metade) da pena para obter o livramento;

  • C

    A condenação por crime doloso, cometido durante a vigência do benefício, é causa de revogação facultativa do benefício, desde que a pena não seja privativa de liberdade;

  • D

    É vedada a concessão de livramento condicional ao apenado reincidente em crimes de tráfico de drogas;

  • E

    Comprometer-se a não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção, é condição obrigatória imposta ao liberado condicional

    Sobre o tema livramento condicional, assinale a opção inc...