Em matéria de recursos, assinale a alternativa correta:
A
As sentenças proferidas contra o município e suas autarquias não está sujeita ao duplo grau de jurisdição;
B
A sentença que julga procedentes embargos à execução da dívida ativa da Fazenda Pública está sujeita ao duplo grau de jurisdição, independente do valor da dívida;
C
O recurso adesivo não está sujeito a preparo;
D
A desistência de recurso que já esteja no Tribunal depende da concordância do recorrido;
E
Depois de apresentada a resposta à apelação, o Juiz poderá, no prazo de cinco dias, reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.