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Em matéria de recursos, assinale a alternativa correta:


106966|Direito Processual Civil|superior

Em matéria de recursos, assinale a alternativa correta:

  • A

    As sentenças proferidas contra o município e suas autarquias não está sujeita ao duplo grau de jurisdição;

  • B

    A sentença que julga procedentes embargos à execução da dívida ativa da Fazenda Pública está sujeita ao duplo grau de jurisdição, independente do valor da dívida;

  • C

    O recurso adesivo não está sujeito a preparo;

  • D

    A desistência de recurso que já esteja no Tribunal depende da concordância do recorrido;

  • E

    Depois de apresentada a resposta à apelação, o Juiz poderá, no prazo de cinco dias, reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.