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Quanto à matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta:


106930Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior

Quanto à matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

  • A

    Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho;

  • B

    Por disposição expressa de lei, os recursos eleitorais não tem efeito suspensivo;

  • C

    Cabe recurso contra a expedição de diploma no caso de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato;

  • D

    Dos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral;

  • E

    O recurso contra a expedição de diploma deve ser interposto no prazo de três dias.