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Sobre a interceptação de comunicações telefônicas assinale a alternativa incorreta:


106923|Direito Processual Penal|superior

Sobre a interceptação de comunicações telefônicas assinale a alternativa incorreta:

  • A

    Somente pode ser autorizada judicialmente quando o objeto de investigação versar sobre crimes punidos com reclusão;

  • B

    Somente pode ser autorizada judicialmente quando não houver outros meios disponíveis para a produção da prova;

  • C

    Não cabe interceptação telefônica para a produção de prova para fins de propositura de ação civil pública.

  • D

    Apesar da impossibilidade de autorização de interceptação telefônica para fins que não seja o de investigação ou instrução criminal, a prova colhida pode ser compartilhada, mediante autorização judicial, para fundamentar uma ação civil pública;

  • E

    Somente cabe pedido de interceptação telefônica para produção de prova que se destinar a instruir investigação criminal em inquérito policial.