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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.


106886|Direitos Humanos|superior

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

  • A

    Pessoas com deficiência intelectual dependem de realização de perícia médica para o exercício de direitos políticos.

  • B

    A deficiência intelectual impede o alistamento eleitoral e a candidatura a cargos públicos.

  • C

    Pessoas com deficiência intelectual podem ser candidatas, desde que atendam aos requisitos constitucionais de elegibilidade.

  • D

    A capacidade eleitoral de pessoas com deficiência intelectual depende de autorização judicial específica.

  • E

    A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que pessoas com deficiência intelectual somente poderão exercer o direito ao voto com assistência de curador legalmente nomeado.