Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quanto à responsabilidade tributária, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.


106861|Direito Tributário|superior

Quanto à responsabilidade tributária, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

  • A

    O responsável tributário sempre substitui integralmente o contribuinte na obrigação principal.

  • B

    A responsabilidade tributária decorre de disposição expressa de lei, não se admitindo interpretação extensiva.

  • C

    A responsabilidade tributária depende de prévia concordância do responsável.

  • D

    Não há diferença jurídica entre o responsável tributário e o contribuinte.

  • E

    A responsabilidade tributária pode ser criada por simples resolução administrativa.

    Quanto à responsabilidade tributária, segundo o Código Tr...