Após regular trâmite e conclusões da Comissão Processante de processo disciplinar instaurado em razão de irregularidades e/ou faltas funcionais praticadas po...

106834|Direito Administrativo|superior

2025

INSTITUTO AOCP

Após regular trâmite e conclusões da Comissão Processante de processo disciplinar instaurado em razão de irregularidades e/ou faltas funcionais praticadas por membro do Ministério Público do Estado de Maranhão, qual órgão da Administração Superior decidirá pela absolvição ou condenação?

A
A Procuradoria-Geral de Justiça.
B
A Corregedoria-Geral do Ministério Público.
C
O Colégio de Procuradores de Justiça.
D
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
E
O Conselho Superior do Ministério Público.

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