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Sobre suspensão condicional do processo, é correto afirmar:


106778|Direito Processual Penal|superior

Sobre suspensão condicional do processo, é correto afirmar:

  • A

    Se houver negativa de proposta pelo Ministério Público, o juízo pode aplicar tal medida despenalizadora de ofício, porque se trata de direito subjetivo do acusado;

  • B

    É incabível no crime continuado, pois a soma da pena mínima da infração mais grave, com o acréscimo mínimo de um sexto, impede o preenchimento de requisito objetivo;

  • C

    Fixada a obrigação de reparação de dano, o descumprimento injustificado acarreta a revogação obrigatória do benefício;

  • D

    Se o acusado não cumpriu a condição de comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, revoga-se automaticamente a suspensão;

  • E

    Formulada a proposta de suspensão condicional do processo pela promotoria, o juiz não pode fixar outras condições.