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Sobre denúncia e queixa, é incorreto afirmar:


106776Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Sobre denúncia e queixa, é incorreto afirmar:

  • A

    O rol de testemunhas não é indispensável;

  • B

    A apuração prévia do crime por meio de inquérito policial não é obrigatória;

  • C

    Devem conter a narrativa do fato criminoso e a respectiva classificação jurídica;

  • D

    O recebimento das duas iniciais acusatórias sempre interrompe o prazo prescricional;

  • E

    Consideradas as duas ações penais, a decadência obsta apenas o ajuizamento da queixa.