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A respeito dos contratos que regulam as relações de consumo, é incorreto afirmar que:


106760|Direito do Consumidor|superior

A respeito dos contratos que regulam as relações de consumo, é incorreto afirmar que:

  • A

    O consumidor pode desistir do contrato, no prazo legal a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio;

  • B

    São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que transfiram responsabilidades a terceiros;

  • C

    A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato;

  • D

    A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência decorrer ônus excessivo a qualquer das partes;

  • E

    A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.