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Assinale a alternativa correta:


106733|ECA|superior

Assinale a alternativa correta:

  • A

    É possível o deferimento da guarda liminar e incidentalmente em procedimento de adoção ajuizado por estrangeiros;

  • B

    Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público;

  • C

    A inclusão da criança ou adolescente em entidade de acolhimento institucional terá preferência a programas de acolhimento familiar, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida;

  • D

    A existência de cadastro estadual de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção dispensa a manutenção, em cada Comarca, de cadastro próprio;

  • E

    A destituição da tutela prescinde de procedimento contraditório.