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Sobre o que dispõe a Lei no 13.709/2018 (LGPD), é correto afirmar que


106702|Direito Administrativo|superior

Sobre o que dispõe a Lei no 13.709/2018 (LGPD), é correto afirmar que

  • A

    bloqueio é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

  • B

    encarregado é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

  • C

    autoridade nacional é órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua, em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário, a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.

  • D

    anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

  • E

    uso compartilhado de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.