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A respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.


106657|Direito Constitucional|superior

A respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

  • A

    Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita pela Mesa do Congresso Nacional na última sessão ordinária do período legislativo.

  • B

    É da competência exclusiva do Congresso Nacional mudar temporariamente sua sede, desde que com a sanção do Presidente da República.

  • C

    Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Governador de Território.

  • D

    Compete privativamente ao Congresso Nacional avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional.

  • E

    A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, independerá de prévia licença da Casa respectiva.

    A respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa q...