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De acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta acerca da filiação.


106638|Direito Civil|superior

De acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta acerca da filiação.

  • A

    A filiação socioafetiva não pode ser reconhecida extrajudicialmente, dependendo, portanto, de decisão judicial transitada em julgado.

  • B

    Há direito de receber herança do pai biológico mesmo já tendo recebido herança do pai socioafetivo.

  • C

    Há hierarquia entre filiação biológica e afetiva.

  • D

    A filiação socioafetiva, para fins de herança, depende de registro civil.

  • E

    É permitida a retificação do documento civil para alterar o nome da mãe biológica para o nome da mãe afetiva, não sendo possível cumular os dois nomes.

    De acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superi...