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Acerca do processo de habilitação para o casamento, assinale a alternativa correta.


106637Questão desatualizadaDesatualizada|Direito de Família|superior

Acerca do processo de habilitação para o casamento, assinale a alternativa correta.

  • A

    O oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos e as provas, devendo ser preservado o sigilo do nome de quem a ofereceu.

  • B

    A eficácia da habilitação será de sessenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

  • C

    A habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público.

  • D

    O requerimento de habilitação para o casamento é ato personalíssimo e deverá ser firmado por ambos os nubentes, de próprio punho ou mediante processo mecânico.

  • E

    É dever do membro do Ministério Público esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.