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A respeito da ação civil ex delicto, é correto afirmar que a sentença


106624|Direito Processual Penal|superior

A respeito da ação civil ex delicto, é correto afirmar que a sentença

  • A

    homologatória de acordo de não persecução penal é título executivo para fins de reparação civil.

  • B

    absolutória, por exclusão da ilicitude putativa, obsta a propositura de ação ex delicto para fins de reparação do dano.

  • C

    condenatória transitada em julgado, ainda que extinta a pretensão executória da pena, é título executivo para fins de reparação civil.

  • D

    concessiva de perdão judicial, embora implique extinção da punibilidade, dada a natureza condenatória, é título executivo para fins de reparação civil.

  • E

    absolutória imprópria, por reconhecer a tipicidade e antijuricidade do fato, além da autoria, é título executivo para fins de reparação civil.

    A respeito da ação civil ex delicto, é correto afirmar qu...