Considere que Márcio, sócio-gerente de empresa que faz intermediação de grãos, tenha combinado com produtores rurais que compraria a safra e a revenderia aos...

106491Anulada|Direito Tributário|superior

2013

CESPE / CEBRASPE

Considere que Márcio, sócio-gerente de empresa que faz intermediação de grãos, tenha combinado com produtores rurais que compraria a safra e a revenderia aos consumidores finais e à indústria, fazendo sua entrega mediante emissão de notas fiscais de empresas desativadas, de modo que os nomes dos produtores não seriam conhecidos nas transações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
João deve, inicialmente, ser submetido a procedimento criminal, já que a ocorrência de ilícito administrativo tributário depende da apuração do ilícito penal tributário.
B
A conduta de João, que deve arcar com o ISS referente à intermediação, é considerada ilícito administrativo fiscal, e não crime.
C
A empresa em que João é sócio deverá ser autuada por ilícito administrativo fiscal e, sendo João apenas sócio-gerente, ele não responderá criminalmente.
D
A empresa deve ser indiciada por crime contra a ordem tributária, devendo responder também por ilícito administrativo tributário.
E
João e os produtores rurais com os quais ele negociou praticaram crime tributário em concurso de pessoas.

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