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Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.


106485Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.

  • A

    Em se tratando de eleição para deputado estadual, apenas o procurador regional eleitoral, promotor natural com atribuição para atuar perante as juntas eleitorais nesse tipo de eleição, poderá interpor o recurso parcial.

  • B

    O prazo para o MP interpor e arrazoar recurso contra a expedição de diploma é de seis dias.

  • C

    A legitimidade para interpor recurso contra a expedição de diploma de senador é do procurador-geral eleitoral.

  • D

    O procurador regional eleitoral originalmente possui legitimidade para interpor recursos contra a expedição de diploma de vereador.

  • E

    Tendo a junta eleitoral decidido pela impugnação, o MP poderá interpor, imediatamente, por escrito ou verbalmente, recurso ao tribunal regional eleitoral.

    Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção ...