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Com relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.


106477|Direito Processual Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Com relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

  • A

    No caso de um mandado de segurança ter sido impetrado originariamente no tribunal de justiça, se o relator indeferir de plano a petição inicial do mandamus, caberá apelação.

  • B

    É possível a interposição de embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança, tenha decidido por maioria de votos a apelação.

  • C

    O impetrante não pode desistir do mandado de segurança sem o consentimento do impetrado.

  • D

    Em relação ao procedimento do mandado de segurança, a lei exige apenas intimação do MP, sendo dispensável que o parquet se manifeste no feito, com efetivo pronunciamento.

  • E

    A natureza da sentença que concede a segurança é condenatória.