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Em relação ao direito probatório, assinale a opção correta.


106474Questão anuladaAnulada|Direito Processual Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Em relação ao direito probatório, assinale a opção correta.

  • A

    Na ação de reconhecimento da paternidade, a parte não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe sejam imputados.

  • B

    De acordo com o STJ, nas causas consumeiristas, a inversão do ônus da prova é regra de julgamento.

  • C

    O MP, quando atua como fiscal da lei, não pode requerer o depoimento pessoal das partes.

  • D

    Configura-se a confissão, que não é meio de prova, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.

  • E

    A confissão extrajudicial, realizada por escrito à parte beneficiária, tem a mesma eficácia probatória da confissão realizada perante o juiz.