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Assinale a opção correta a respeito da petição inicial.


106471Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da petição inicial.

  • A

    Quando formula pedidos alternativos, o autor deixa à escolha do juiz qualquer um deles, sem ordem de preferência.

  • B

    De acordo com a jurisprudência do STJ, a falta de um documento indispensável à propositura da ação constitui vício insanável.

  • C

    De acordo com a doutrina majoritária, o ato pelo qual o juiz ordena a citação tem natureza de decisão interlocutória.

  • D

    Indeferida a petição inicial, eventual apelação interposta em face dessa decisão não terá efeito regressivo.

  • E

    O autor não poderá alterar a causa de pedir e o pedido depois do saneamento do processo, ainda que ocorra a anuência do réu, podendo, após essa fase processual, ser incluída em transação eventual matéria não posta em juízo, caso em que a sentença homologatória valerá como título executivo judicial.