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À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.


106453|Direito Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.

  • A

    O pagamento indevido não se aplica às obrigações de fazer.

  • B

    Proprietário de imóvel dado em pagamento indevido não poderá reivindicá-lo de terceiro alienante.

  • C

    Pagamento de débito prescrito é considerado indevido se o solvens estiver de má-fé.

  • D

    Se o pagamento indevido for voluntário, a restituição não dependerá da prova do erro.

  • E

    Para a configuração do pagamento indevido, exige-se má-fé do credor na cobrança

    À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeit...