Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito do ato jurídico, assinale a opção correta.


106447|Direito Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

A respeito do ato jurídico, assinale a opção correta.

  • A

    O exercício de um direito não constitui ato ilícito, ainda que exceda manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.

  • B

    O mero fato de dirigir em alta velocidade, com visível negligência, caracteriza ilícito civil, ainda que não haja dano ou violação de direito alheio.

  • C

    Destruição de coisa alheia para remover perigo iminente não constitui ato ilícito, mas pode gerar o dever de indenizar.

  • D

    Aquele que, ao agir em legítima defesa, pratica ato ilícito será obrigado a indenizar.

  • E

    O agente que cause dano a terceiro, ainda que em decorrência de ato praticado no exercício regular de um direito, deverá repará-lo