Embora existam outros mecanismos de proteção do patrimônio histórico-cultural brasileiro, previstos na legislação ordinária, o tombamento foi o único a merec...
2014
MPE-SC
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Embora existam outros mecanismos de proteção do patrimônio histórico-cultural brasileiro, previstos na legislação ordinária, o tombamento foi o único a merecer tratamento constitucional.