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O Ministério Público intervém em todos os processos de ação rescisória, ainda que não tenha intervindo no processo originário. E mais, segundo matéria sumula...


106191|Direito Processual Civil|superior

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Ministério Público intervém em todos os processos de ação rescisória, ainda que não tenha intervindo no processo originário. E mais, segundo matéria sumulada, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

  • A

    Certo

  • B

    Errado