Ao Poder Público incumbe a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão, sempre através de licitação.
2014
MPE-SC
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Ao Poder Público incumbe a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão, sempre através de licitação.