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Segundo o artigo 156, III, da Constituição Federal, compete exclusivamente aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.


105667|Direito Tributário|superior
MPE-SCPromotor de Justiça - Matutina
2016
MPE-SC

Segundo o artigo 156, III, da Constituição Federal, compete exclusivamente aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

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