As licitações dos serviços de publicidade prestados por agências de propaganda deverão adotar obrigatoriamente os tipos "melhor técnica" ou "melhor técnica e...

As licitações dos serviços de publicidade prestados por agências de propaganda deverão adotar obrigatoriamente os tipos "melhor técnica" ou "melhor técnica e preço", e devem ter por objetivo promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral.