Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item. O ressarcimento de custos pelo agressor, conforme previsto na Lei M...

Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.

O ressarcimento de custos pelo agressor, conforme previsto na Lei Maria da Penha, não pode resultar em ônus ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes.