Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. A Lei Brasileira de Inclusão, a fim de proteger as pessoas com deficiência intele...

Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.

A Lei Brasileira de Inclusão, a fim de proteger as pessoas com deficiência intelectual, veda que elas contraiam matrimônio, por não possuírem o necessário discernimento para os atos da vida civil.