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Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue o item seguinte. A legitimidade ativa para...


105174|ECA|superior

Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue o item seguinte.

A legitimidade ativa para proposição de ação de destituição do poder familiar é exclusiva do Ministério Público.

  • A

    Certo

  • B

    Errado