Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue o item seguinte. A legitimidade ativa para...
2021
CESPE / CEBRASPE
Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue o item seguinte.
A legitimidade ativa para proposição de ação de destituição do poder familiar é exclusiva do Ministério Público.