Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. Será cabível a aplicação de pena de intervenção administrativa a fornecedo...


105139|Direito do Consumidor|superior

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.

Será cabível a aplicação de pena de intervenção administrativa a fornecedor que descumprir normas de defesa do consumidor se as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou a suspensão da atividade.

  • A

    Certo

  • B

    Errado