A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. O órgão estadual de meio ambiente deverá expe...
2021
CESPE / CEBRASPE
Uma empresa pretende instalar, em determinado município, uma indústria que trabalhará com extração de cerâmica e produção de telhas. Para tanto, ela solicitou o licenciamento ambiental ao órgão de meio ambiente do estado.
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
O órgão estadual de meio ambiente deverá expedir licença de instalação caso conclua pela viabilidade ambiental do empreendimento.