Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir. É da competência do Ministério Público atuar como substi...

Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir.

É da competência do Ministério Público atuar como substituto processual do idoso em situação de risco.