No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir. Na vigência do estado de defesa, é legal a prisão de indivíduo p...

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir.

Na vigência do estado de defesa, é legal a prisão de indivíduo por até trinta dias, independentemente de autorização do Poder Judiciário.