No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir. O direito ao sigilo de correspondência é constitucionalmente pre...

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir.

O direito ao sigilo de correspondência é constitucionalmente previsto, mas poderá ser restringido nas hipóteses de estado de defesa e de estado de sítio.