A respeito de fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir. Com o seu avanço, a doutrina jurídica tornou-se fonte material de direito no ca...

A respeito de fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.

Com o seu avanço, a doutrina jurídica tornou-se fonte material de direito no caso de falta da lei e passou a ser assim prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.