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A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte. É lícito à pessoa transexualalterar o prenomee o de...


104978|Direito de Família|superior

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte.

É lícito à pessoa transexualalterar o prenomee o designativo de sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de alteração de sexo.

  • A

    Certo

  • B

    Errado