Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. O direito de anular a constituição de associação em razão de d...

Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.

O direito de anular a constituição de associação em razão de defeito no seu ato constitutivo não é sujeito à decadência.