Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A apelação interposta contra decisão condenatória do tribunal do júri a uma pena...

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.

A apelação interposta contra decisão condenatória do tribunal do júri a uma pena igual ou superior a quinze anos de reclusão não terá, em princípio, efeito suspensivo.