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Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar ...


104931|Direito Processual Penal|superior

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.

Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.

  • A

    Certo

  • B

    Errado