Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. Ainda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, a revis...

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.

Ainda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, a revisão criminal é cabível no caso de ter ocorrido violação processual relevante, como a ausência de esgotamento da prestação jurisdicional no acórdão que se pretenda rescindir.