Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A revisão criminal não deve ser admitida sem que haja novas provas sobre a inocê...

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.

A revisão criminal não deve ser admitida sem que haja novas provas sobre a inocência do acusado, não podendo ser utilizada pela parte para rediscutir questões de mérito já apreciadas no curso normal do processo.