Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal. A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Públic...
2021
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.
A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.