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A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá inte...


104918|Direito Processual Penal|superior

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.

Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação, incluindo-se fatos alegados pela defesa, ainda que esta não tenha trazido aos autos qualquer elemento de informação que embase essa alegação.

  • A

    Certo

  • B

    Errado