Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal. De acordo com o Código de Processo Penal em vigor, o juiz de garantias deve ser informado sob...
2021
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.
De acordo com o Código de Processo Penal em vigor, o juiz de garantias deve ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal instaurada pela polícia Judiciária, não se aplicando, no entanto, essa imposição às apurações preliminares instauradas e conduzidas tão somente pelo Ministério Público.