Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Para o STF, de acordo com o princípio da culpabilidade, somente é possível imputar c...

Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.

Para o STF, de acordo com o princípio da culpabilidade, somente é possível imputar crime a pessoa jurídica se, simultaneamente, o ilícito penal for imputado à pessoafísica que tenha sido o autor material da conduta.